Termos de uso
Termos de uso do Terapia Perto.
Versão 2026-10-21-v3. Consultar documento desta versão
Controlador e contato
O Terapia Perto é operado por Fabiano Mota Oliveira.
Contato de privacidade: contato@terapiaperto.com.br.
Solicitações de privacidade, acesso, correção ou exclusão de dados podem ser enviadas pelo formulário de suporte, escolhendo o assunto “Privacidade e meus dados”.
1. Finalidade e uso do portal
O Terapia Perto aproxima pessoas e psicólogos com base nas informações declaradas pelos profissionais. Não realiza atendimento psicológico, diagnóstico, triagem de urgência ou escolha automática de profissional. A busca funciona sem conta de paciente. Compatibilidade não é ranking clínico, garantia de resultado ou recomendação obrigatória. Contato, contratação e atendimento são acordados entre as partes.
2. Responsabilidade profissional
O profissional responde pela veracidade dos dados e declara possuir inscrição regular no Conselho Regional de Psicologia e condições legais para exercer a profissão. Deve manter informações atualizadas. São proibidos CRP de terceiros, identidade falsa, títulos, qualificações ou experiências falsas, informações enganosas, promessas de cura e conteúdo contrário às normas profissionais. A autodeclaração não elimina obrigações legais da plataforma.
3. Cadastro e publicação condicionada
A conclusão do cadastro exige aceitação expressa destes Termos e da declaração de responsabilidade. A publicação ocorre automaticamente quando a conta está autenticada, o e-mail confirmado pelo Firebase Authentication, os campos profissionais obrigatórios completos, o formato de CRP e UF válido e o aceite registrado, sem suspensão, cancelamento ou impedimento vigente. Rascunho e cadastro incompleto não concedem publicação. A validação de formato não comprova regularidade profissional. Não há aprovação manual rotineira de CRP como requisito geral.
4. Transparência sobre o CRP
O registro profissional foi informado pelo psicólogo e não foi verificado pelo Terapia Perto. A publicação não representa certificação de identidade, regularidade, competência ou qualidade clínica. Consulte o Cadastro Nacional do CFP em https://cadastro.cfp.org.br/. Evidências históricas de conferência são preservadas e, quando apresentadas, referem-se à consulta pontual registrada, sem garantia de regularidade futura.
5. Suspensão preventiva e denúncias
O Terapia Perto poderá suspender imediatamente, sem aviso prévio, a exibição de perfis quando houver indícios fundamentados de irregularidade, fraude, uso de CRP de terceiros, identidade falsa, violação relevante destes Termos ou risco significativo. Denúncia isolada sem elementos verificáveis não provoca bloqueio automático. A suspensão é temporária, preserva dados para análise e não implica conclusão definitiva sobre a conduta.
6. Informação, esclarecimentos e revisão
A medida e as orientações de regularização serão disponibilizadas no painel profissional. O profissional poderá apresentar esclarecimentos, contestar e utilizar o suporte. Eventual prazo será comunicado no caso concreto, após definição e validação jurídica pelo responsável, sem prazo padrão presumido pelo sistema. Risco grave pode justificar a manutenção da suspensão durante a apuração. A reativação exige decisão administrativa registrada e requisitos de publicação atendidos; editar o perfil não remove impedimentos.
7. Cancelamento e exclusão de dados
Irregularidade relevante confirmada, fraude comprovada, impedimento persistente ou esclarecimentos insuficientes após o prazo aplicável podem fundamentar cancelamento, mediante decisão registrada e passível de revisão administrativa. Cancelamento impede a exibição enquanto a decisão vigorar; não é exclusão automática de dados. Retenção de evidências e pedidos de exclusão seguem finalidade, necessidade, obrigações legais e direitos dos titulares. Suspensão, cancelamento e exclusão são procedimentos distintos.
8. Privacidade e comprovação do aceite
O aceite contratual é registrado com UID, versão e referência exata do documento, declaração aceita, origem da ação e data/hora do servidor, sem coletar IP ou localização para essa finalidade. Não constitui consentimento genérico para qualquer tratamento de dados. A Política de Privacidade descreve as finalidades e bases aplicáveis, incluindo execução contratual, obrigações legais e exercício regular de direitos conforme o caso. Dados de saúde exigem análise própria; não são autorizados indistintamente por este aceite. Consulte /privacidade e /suporte para exercer direitos.
9. Limites e atendimento
O portal não é canal de emergência. Em risco imediato, procure um serviço de urgência. Conteúdo incorreto e irregularidades podem ser comunicados por /suporte e pela opção de reportar perfil. Nenhuma cláusula exclui direitos do consumidor ou responsabilidades legais irrenunciáveis da plataforma. A identificação do responsável efetivo pela operação e o canal de atendimento constam da Política de Privacidade. A futura constituição de pessoa jurídica será comunicada com a atualização dos dados institucionais.
10. Atualização contratual e transição de cadastros anteriores
Para a atualização comunicada aos profissionais já cadastrados, o portal poderá estabelecer transição de 15 dias corridos completos após o dia da comunicação registrada, com data de vencimento expressa no horário da Bahia. O aviso estará disponível no painel e poderá ser acompanhado de e-mail genérico, sem que o envio comprove leitura. A ausência de aceite ao final do prazo interrompe a exposição pública do perfil, preservando login, suporte, acesso aos termos e possibilidade de contestação. Não constitui constatação de irregularidade profissional, cancelamento da conta ou exclusão de dados. O aceite posterior permite nova avaliação dos requisitos de publicação, preservados outros impedimentos. Nenhum aceite será registrado pelo administrador em nome do profissional.
Consulta oficial no CFP · Política de Privacidade · Suporte e direitos do titular
